INSS Começou hoje a Reembolsar Aposentados por Descontos Indevidos: Saiba se Você Tem Direito
A partir desta quinta-feira (24), o INSS iniciou o pagamento dos reembolsos para aposentados, pensionistas e beneficiários que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida vem após apurações da Controladoria-Geral da União e atende a uma grande demanda de reclamações. O que aconteceu? Milhares de segurados tiveram valores descontados sem autorização, geralmente associados a associações, clubes de benefícios ou sindicatos dos quais nunca fizeram parte. Esses valores, embora pequenos individualmente, somaram milhões em prejuízos para os beneficiários. Quem tem direito ao reembolso? Tem direito ao reembolso quem teve descontos identificados como irregulares entre 2021 e 2023. Os valores estão sendo devolvidos automaticamente na conta onde o benefício é depositado, e o processo será feito em lotes. Segundo o INSS, os beneficiários não precisam solicitar o valor, mas é essencial acompanhar o extrato do benefício para verificar se há algum valor de reembolso identificado. Como saber se você foi prejudicado? Confira mensalmente o extrato do seu benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial. Procure por descontos que você não reconhece ou não autorizou. Caso tenha dúvidas, é importante contar com orientação jurídica especializada. Recebeu descontos indevidos e não foi reembolsado? Se você identificou descontos não autorizados e ainda não recebeu o reembolso, pode ser necessário tomar medidas judiciais para garantir a devolução e indenização por danos. Muitos segurados têm direito a valores que vão além do simples estorno. Fale com um advogado previdenciário e saiba como agir Você pode estar entre os milhares de brasileiros prejudicados por descontos indevidos. Agende uma análise gratuita do seu caso com nosso escritório e descubra se tem direito a reembolso, correção de valores ou até indenização.
Justiça condena empresa de empréstimo e INSS a devolver em dobro valor descontado de aposentada
💥 Descontos indevidos no INSS? Justiça manda devolver em dobro e pagar indenização! A Justiça Federal condenou uma empresa de crédito consignado e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a devolver em dobro os valores descontados indevidamente do benefício de uma aposentada, além de pagar R$ 5.000,00 de indenização por danos morais. A decisão foi da 1ª Vara Federal de Campo Mourão (PR). ❌ Descontos sem autorização no benefício do INSS A aposentada, moradora de Pato Branco (PR), percebeu que seu benefício passou a sofrer descontos mensais a partir de janeiro de 2024, mesmo sem ter contratado qualquer empréstimo consignado. Diante da situação, ela acionou a Justiça para anular os descontos e buscar indenização, alegando: ⚖️ Devolução em dobro e danos morais reconhecidos O juiz entendeu que, sem o consentimento da aposentada, os contratos eram nulos e os valores deveriam ser devolvidos em dobro, com base na jurisprudência do STJ. “Na espécie, vislumbra-se violação da boa-fé objetiva pela parte requerida diante da existência de instrumento contratual sem a efetiva assinatura da parte autora (…). Logo, cabível a restituição em dobro” — afirmou o juiz José Carlos Fabri. Além disso, a Justiça reconheceu o abalo emocional da aposentada, já que seu benefício é sua principal fonte de renda, fixando uma indenização de R$ 5.000,00 por danos morais. 🚨 Sofreu desconto indevido no seu benefício do INSS? Você pode ter direito à restituição em dobro e indenização por danos morais! Casos de empréstimos consignados não autorizados são cada vez mais frequentes entre aposentados e pensionistas. Não aceite passivamente. A Justiça está do seu lado. ✅ Nosso escritório pode te ajudar com: 📲 Fale com nossa equipe agora e receba uma avaliação gratuita do seu caso.Especialistas em direito previdenciário e fraudes em empréstimos consignados.